Realocação

Toda pessoa que for iniciar uma atividade laboral que determine sua inclusão em algum regime do Sistema Previdenciário Social deverá solicitar um número de filiação.

O pedido de adesão deve ser dirigido à Direção Provincial da Tesouraria da Segurança Social ou à Administração da mesma província onde esteja domiciliada a empresa onde o trabalhador presta serviços ou onde esteja situado o estabelecimento do trabalhador independente.

Atenção! Os pedidos de adesão devem ser enviados antes que você comece a prestar serviços.

 

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Para trazer um animal de estimação você deve  fazer uma declaração de viagem à guarda fiscal da Guarda Civil e  apresentar toda  a documentação requerida.

Nos casos em que não esteja disponível um passaporte europeu para a circulação de animais de estimação, os animais devem ser acompanhados por:

•  um certificado veterinário (em espanhol ou traduzido), que deve ser assinado por um veterinário oficial do país de origem.

• uma declaração de acordo com os modelos da UE.

•  cópia autenticada  dos dados de identificação e vacinação do(s) animal(is). 

•  o animal deve estar identificado com microchip ou tatuagem (depende da data da identificação).

•  se você for proveniente de um país não listado no Anexo II do Regulamento (UE) 577/2013, deverá realizar no animal um teste sorológico para raiva em um laboratório autorizado. 

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 As carteiras de habilitação para residentes espanhóis emitidas em um país com o qual o governo espanhol tem um acordo podem ser trocadas por uma carteira de habilitação espanhola equivalente, desde que a carteira tenha sido obtida antes de se tornar residente na Espanha.

Para as autorizações que incluam apenas veículos dos tipos A e B (motocicletas, automóveis e veículos leves), não é necessário qualquer teste, a troca é direta.

Para trocar as carteiras que incluem autorização para dirigir veículos dos tipos C e D (caminhões e ônibus), normalmente será necessário passar por um teste prático e, em alguns casos, também por um teste teórico.

A troca não pode ser feita se o seu país de origem não aparecer na lista de países com acordo. 

Importante: somente carteiras de habilitação emitidas no país de origem em cartões de plástico serão trocáveis.

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Toda pessoa residente na Espanha é obrigada a se registrar no município de sua residência habitual. Esta obrigação aplica-se tanto a espanhóis como a estrangeiros, não estando sujeita à residência ilegal em Espanha no caso destes últimos.

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Você pode transferir e registrar um veículo novo ou usado proveniente de um outro país da UE.

Também é possível registrar um veículo previamente registrado em território espanhol. Por exemplo, se você antes morava na Espanha se mudou para o estrangeiro e matriculou o veículo em outro país da UE, você poderá  rematricular seu veículo novamente na Espanha, uma vez que tenha retornado a viver no país.  

 

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Do nascimento aos três anos de idade, as crianças podem participar da chamada educação infantil ou pré-escola. Essa escolaridade não é obrigatória, mas também não é gratuita (é a única etapa da educação que não o é). 

A próxima etapa da educação vai dos 3 aos 6 anos de idade e é a segunda etapa da educação infantil, ministrada em pré-escolas. A principal vantagem é que a educação agora é gratuita. O direito à educação básica é garantido independentemente da situação legal da família, mesmos se os pais estiverem em situação irregular, serem refugiados ou não atenderem aos requisitos de residência, seus filhos ainda devem estar matriculados na escola.

A educação obrigatória compreende duas etapas:

Ensino Fundamental (dos 6 aos 12 anos) e Ensino Médio Obrigatório (dos 12 aos 16 anos).

IMPORTANTE: Se você for maior de 18 anos e desejar obter o certificado de Conclusão do Ensino Médio Obrigatório, poderá fazer a prova para obter o certificado diretamente.

Todos os menores estrangeiros e residentes estrangeiros maiores de 18 anos têm direito a acessar a educação pós-obrigatória, obter as qualificações correspondentes e receber bolsas de estudo e auxílios nas mesmas condições que os espanhóis.

Portanto, se você é migrante ou refugiado e deseja continuar sua educação pós-obrigatória fora do seu país de origem, você pode acessar qualquer nível do sistema educacional espanhol, desde que atenda aos requisitos acadêmicos de ingresso.

 

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Comprar ou alugar?
Caso deseje alugar um apartamento ou até mesmo um quarto, você terá mais chances de sucesso se apresentar  um dossiê de locação completo:

• um documento de identidade válido , com foto

• comprovante de endereço

• um ou mais documentos que justifiquem a atividade profissional 

• um ou mais documentos que atestem os recursos do candidato à locação

Quanto mais completo for seu arquivo, mais seu perfil será apreciado.
Portanto, não hesite em adaptar esta lista à sua situação pessoal (estudante, profissional autônomo, etc.)
Caso deseje comprar, antes de escolher verifique bem os encargos (imposto predial, obras de renovação, cumprimento das normas, encargos de condomínio, etc).
Podemos executar um bom planejamento de  compra, dentro de seu orçamento, levando em conta suas perspectivas de médio e longo prazo e  expectativas de localização e tamanho de imóvel.
                                       

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Se você mora na Espanha ou planeja ficar por um longo prazo, é fundamental entender como funcionam o imposto de renda pessoal e os impostos para estrangeiros. Dependendo da sua situação, você pode ter que pagar impostos aqui sobre toda a sua renda, mesmo aquelas geradas fora da Espanha.

 Conhecer bem as regras ajudará você a evitar surpresas com o Fisco e otimizar sua declaração de imposto de renda para pagar apenas o que você precisa.

 

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.Para abrir uma empresa na Espanha, existem várias opções legais. As mais comuns são a sociedade anônima e a sociedade de responsabilidade limitada. No entanto, uma empresa também pode ser constituída como autônomo, ou seja, como pessoa física. Aqui estão os detalhes de cada uma:

Sociedade anônima: Uma sociedade anônima deve ter pelo menos um sócio e ser constituída com um capital mínimo de € 60.000. Este capital é a contribuição dos sócios. . Além disso, deve possuir um livro de inventário e contas anuais, bem como um livro de atas que registre as deliberações das assembleias gerais.

Sociedade Limitada: Ao contrário de uma sociedade anônima, o capital mínimo para a constituição de uma sociedade limitada é de apenas um euro. Este tipo de sociedade pode ser constituído com apenas um sócio. O capital social é dividido em quotas indivisíveis e cumulativas e é constituído pelas contribuições dos sócios. É também necessário manter um livro de inventário e apresentar as contas anuais. Este tipo de sociedade pode ser constituído online ou presencialmente.

Empresário de responsabilidade limitada: Como alternativa à sociedade limitada, é possível registrar-se como empresário de responsabilidade limitada. Esta opção envolve ser uma pessoa singular que exerce uma atividade económica e cuja responsabilidade perante terceiros é ilimitada. No entanto, bens como a moradia são protegidos. Empresário individual (autônomo): Sem capital mínimo, também é possível iniciar uma empresa como trabalhador independente.

Os requisitos para abrir um negócio podem variar dependendo do tipo de negócio ou da comunidade autônoma em que se pretende iniciá-lo. No entanto, os primeiros passos devem ser definir o plano de negócios, escolher a forma jurídica sob a qual será constituída e registrar a empresa para iniciar sua jornada.

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Dependendo se o indivíduo reside ou não na Espanha, um estrangeiro que deseja abrir uma conta bancária no país deve fornecer uma série de documentos e preencher alguns  requisitos que variam de acordo com a entidade bancária escolhida.

Abrir uma conta bancária é um dos procedimentos que todo estrangeiro deve cumprir ao chegar à Espanha.

Para isso, e antes de enfrentar toda a burocracia que esse e muitos outros processos costumam exigir, você precisa ter um documento de identidade (NIE, TIE ou passaporte). O método que usará para abrir a conta bancária dependerá do tipo de documento escolhido.

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