Trâmites de Extranjería
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NACIONALIDADE ESPANHOLA / NATURALIZAÇÃO
O que é Nacionalidade?
A nacionalidade é o vínculo jurídico que une uma pessoa ao Estado e tem a dupla finalidade de ser um direito fundamental e constituir o estatuto jurídico dos indivíduos.
O que é Naturalização?
É o procedimento pelo qual um cidadão estrangeiro (seja ou não de um Estado-Membro da UE) adquire a nacionalidade espanhola.
De acordo com a legislação espanhola, a nacionalidade espanhola pode ser adquirida por quatro meios diferentes: Por escolha própria. Por carta de naturalização. Por residência. Por posse de estatuto.
Os critérios de elegibilidade para solicitar a nacionalidade espanhola são muito amplos e têm a particularidade de que maiores de 14 anos e menores de 18 anos podem solicitá-la com a assistência exclusiva de seu representante legal. Todas as vias de naturalização terminam com o registro do interessado no Registro Civil Espanhol. Este registro é o título que permite a emissão do documento de identidade e do passaporte espanhóis.
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VISTO FAMILIAR DE CIDADÃO DA UE / REUNIÃO FAMILIAR
O visto para familiares de cidadãos da UE permite uma estadia no espaço Schengen de até 90 dias (em qualquer período de 180 dias). Também permite trânsito territorial e aeroportuário. Familiares de cidadãos da UE que desejam permanecer na Espanha além do limite de 90 dias devem, uma vez na Espanha, solicitar um cartão de residência para familiares de cidadãos da UE às autoridades competentes.
Quais membros da familia são elegíveis a reunião familiar?
Aqueles que acompanham cidadãos da UE, do EEE ou da Suíça ou que desejam residir com eles na Espanha e que se enquadram em uma das seguintes categorias:
- Cônjuge, desde que não tenha sido celebrado acordo ou declaração de nulidade do vínculo matrimonial ou divórcio.
- Parceiro(a) com quem o cônjuge mantém união análoga à conjugal, registrada em cartório público estabelecido para esse fim em um Estado-Membro da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça, desde que tal registro não tenha sido cancelado.
- Descendentes diretos do cidadão da UE e de seus cônjuges ou parceiros registrados, menores de 21 anos ou maiores de 21 anos, que sejam dependentes ou incapazes.
- Ascendentes diretos e descendentes diretos do seu cônjuge ou parceiro registrado que sejam dependentes.
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ASILO, REFÚGIO E ESTATUTO DO APÁTRIDA
O status de refugiado é concedido a qualquer pessoa que, devido a um fundado temor de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política, filiação a um determinado grupo social, gênero ou orientação sexual, esteja fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, devido a esse temor, não queira se valer da proteção desse país, ou a um apátrida que, por não ter nacionalidade e estar fora do país de sua residência habitual anterior, pelas mesmas razões não possa ou, devido a esse temor, não queira retornar a ele.
Por outro lado, o direito à proteção subsidiária é concedido a pessoas de outros países e a apátridas que, sem preencher os requisitos para asilo ou status de refugiado, mas para os quais existem motivos substanciais para acreditar que, se retornassem ao seu país de origem (no caso de nacionais) ou à sua residência habitual anterior (no caso de apátridas), enfrentariam um risco real de sofrer um dos danos graves contemplados, e que não podem ou, devido a esse risco, não desejam se valer da proteção do país em questão.
Os requerentes de proteção internacional presentes na Espanha terão direito a assistência médica e jurídica gratuita, que se estende à formalização do pedido e a toda a tramitação do procedimento, bem como a um intérprete.
A apresentação do pedido implicará uma avaliação das circunstâncias que determinam o reconhecimento da condição de refugiado, bem como a concessão da proteção subsidiária.
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SOLICITAR AGENDAMENTO NOS SERVIÇOS DE IMIGRAÇÃO
Precisa solicitar our renovar sua autorização de residência, asilo ou visto?
Fique atento aos prazos para que não perca ou atrase seu trâmite, você corre o risco de perder seus direitos de residência.
Está com dificuldade para conseguir sua cita?
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REGULARIZAÇÃO - ARRAIGO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS: ARRAIGO
Para que serve esta autorização? Esta autorização pode regularizar um estrangeiro que atualmente não possui autorização para permanecer em território espanhol.
Esta autorização é o mesmo que arraigo ? Sim.
Esta autorização refere-se aos chamados arraigos, que podem ser sociais, familiares e laborais.
Como sei qual arraigo solicitar? Você deve verificar os requisitos que devem ser cumpridos para cada um dos arraigos existentes e, assim, determinar qual solicitar.
Onde solicito o arraigo? Você deve solicitar diretamente ao Serviço de Imigração Espanhol.
Esta autorização me permitirá trabalhar? Em geral, ela permitirá que você trabalhe em território espanhol, seja como empregado ou autônomo, dependendo do pedido apresentado.
No entanto, em casos excepcionais e dependendo dos documentos comprobatórios, você não poderá trabalhar.
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DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO: NIE, TIE, CERTIFICADO CIDADÃO DA UE
O número NIE refere-se ao número atribuído a todos os estrangeiros que têm questões legais na Espanha. Todo estrangeiro que precise realizar qualquer procedimento legal na Espanha deve obter um, resida ou não no país: o NIE também é o seu número de identificação fiscal espanhol.
O Cartão TIE – para residentes de fora da UE – é um cartão que todos os residentes estrangeiros de fora da UE devem obter na Espanha se residirem aqui por mais de 6 meses. Você só pode obter um TIE se for residente na Espanha e for morar aqui por mais de 6 meses. Seu número NIE aparecerá nele.
O cartão verde (NIE) – para residentes cidadãos da UE – é comumente conhecido como o pequeno cartão verde emitido para portadores de passaporte da UE. O cartão NIE contém o seu Número de Identificação de Estrangeiro, mas sem foto, e deve sempre ser acompanhado do seu documento nacional para comprovar sua identidade.
Cidadãos da UE não precisam de um TIE
. Familiares ou dependentes de portadores de passaporte da UE recebem um TIE.
O NIE é indispensável! Este número é necessário para todos os procedimentos legais e financeiros, incluindo declarações de imposto de renda, compra de imóveis, abertura de empresas, abertura de contas bancárias e quase todos os outros formulários oficiais que você preenche.
Lembre-se de que o registro fiscal nem sempre é automático quando você obtém seu NIE da polícia espanhola, e você pode precisar ir à Fazenda para ativá-lo.
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PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DO STATUS DE RESIDÊNCIA DE LONGA DURAÇÃO
Um estrangeiro que tenha possuído uma autorização de residência de longa duração na Espanha e que também tenha estado ausente da União Europeia por 12 meses consecutivos, ou que tenha obtido uma autorização de residência de longa duração da UE em outro Estado-Membro da União Europeia, ou que tenha cumprido o período de compromisso de não retorno, concordando em retornar voluntariamente ao seu país de origem, pode recuperar sua autorização de residência de longa duração da UE.
Da mesma maneira que um estrangeiro que tenha possuído uma autorização de residência de longa duração da UE na Espanha e que também tenha estado ausente da União Europeia por 12 meses consecutivos, ou que tenha obtido uma autorização de residência de longa duração da UE em outro Estado-Membro da União Europeia, ou que tenha permanecido fora da Espanha por mais de 6 anos, pode recuperar sua autorização de residência de longa duração da UE.
Para obter um visto de recuperação de autorização de residência de longa duração ou de longa duração da UE, é necessário primeiro processar um pedido de recuperação da autorização.
Quer saber como recuperar seu status de residente?
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